O Estado de Sergipe ganhará em março, a Casa de Justiça e Cidadania. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa Casas de Justiça e Cidadania tem como objetivo criar uma rede integrada de serviços destinada a promover a cidadania e a disseminar práticas voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à Justiça.
Instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008, as Casas de Justiça e Cidadania já foram instaladas em Teresina (PI), Montes Claros (MG), Macapá (pela Justiça Federal), Florianópolis (SC) e Balneário Camboriú (SC). O programa é coordenado nacionalmente pelo CNJ e os tribunais de Justiça são responsáveis pela coordenação das ações no âmbito de suas jurisdições.
Recomendação
No último dia 21, o Diário Oficial da União publicou a Recomendação 26 do CNJ estabelecendo a instalação de Casas de Justiça e Cidadania por todos os tribunais de Justiça do país.
Com o apoio de entidades voluntárias - a exemplo da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e universidades - as Casas de Justiça e Cidadania oferecem à população acesso a serviços gratuitos de capacitação profissional, educação e inserção social, como também a informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.
Com informações do CNJ